REGISTRAR MARCA NO BRASIL – CONHEÇA O PROCEDIMENTO

REGISTRAR MARCA NO BRASIL – CONHEÇA O PROCEDIMENTO: É possível que qualquer pessoa física ou jurídica que atue legalmente e efetivamente tem a possibilidade de Registrar Marca no Brasil. Existe um procedimento para esse registro de marca, tendo a possibilidade de obtenção por meio do site do INPI.

Após registrar a marca ela terá o prazo de 10 anos, esse prazo será contado a partir da data de concessão, com a possibilidade de prorrogação do prazo. Após adquirir a marca, ou registrá-la, obrigatoriamente o titular terá que utilizá-la e renovar esse registro no último ano de vigência do mesmo. Após o registro da marca, o titular não terá exclusividade de uso imediato.

REGISTRAR MARCA NO BRASIL

Se você atua de forma legal, sendo pessoa física ou jurídica, poderá Registrar Marca no Brasil, o que não significa que você poderá utilizar a marca logo que registrá-la, pois poderão existir outros registros anteriores, o que não lhe garantirá exclusividade, mas o pedido feito antes terá privilégio.

Procedimento para Registrar Marca no Brasil

Para que o titular possa Registrar Marca no Brasil legalmente o certificado da marca deverá ser emitido pelo INPI. Sendo que primeiramente deverá ser feito o pedido comunicado, logo os outros passos para que seja possível obter a marca e poder começar a utilizá-la como o titular, o que é importante, após o reconhecimento do pedido de registro.

Após a análise do pedido para Registrar Marca no Brasil será preciso ser realizado o deferimento, nessa etapa o INPI irá julgar o procedente conferindo se não há outras marcas semelhantes ou iguais, nessa etapa será necessário o pagamento de uma taxa da retribuição relativa ao primeiro decênio.

A próxima etapa o certificado estará à disposição do titular por até 60 dias na representação do INPI ou em cuidados de procurador, assim poderá ser visualizada, sendo esse o marco inicial de vigência do mesmo. Saiba mais em http://www.inpi.gov.br/.

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